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31 de Março de 2020

Tripartição de poderes

É preciso rever?

Victor Nascimento, Estudante de Direito
Publicado por Victor Nascimento
há 11 meses

Vivemos anos de crise em todo o nosso sistema político e isso não é mais novidade para nenhum brasileiro, o Estado quando tenta se organizar acaba optando por alternativas que deixam a situação mais confusa do que estava anteriormente.

Montesquieu em 1748 quando publicou seu livro o espirito das leis, em um período pré-iluminismo, veio com ideias inovadoras sobre divisão do Estado. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”, sendo eles executivo, legislativo e judiciário.

Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, nenhum poder deveria ser desrespeitado no exercício de suas funções típicas. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrasse excessivamente autoritário ou extrapolasse suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação.

Com isso podemos dizer que cada poder tem suas funções típicas e atípicas. Vamos começar pelo executivo, este tem como função típica observar as demandas da esfera pública e garantir os meios para que as necessidades coletivas sejam atendidas. Já sua função atípica é legislar através de medida provisória e julgar seus próprios integrantes.

O poder legislativo tem como função típica criar leis, mas eventualmente exerce função atípica de administrar, na organização de suas respectivas casas, e assim como o executivo, o legislativo também julga seus próprios membros.

O poder judiciário obviamente é aquele quem julga os casos concretos deixando homologado quem tem a razão na causa de pedir. Suas funções administrativas através de regimentos internos e deliberações próprias consistem em função atípica, assim como quando edita súmulas vinculantes, no caso do STF (Supremo Tribunal Federal), tendo estas força de lei.

O poder judiciário é aquele que mais sofre no exercício de suas funções atípicas, principalmente quando ele invade a esfera legislativa, pois há uma discussão muito forte sobre a politização do judiciário e qual tipo de legislação deve prevalecer na aplicação do caso concreto. Um exemplo é no direito do trabalho, onde o TST (Tribunal Superior do Trabalho) em suas súmulas muitas vezes entra em desacordo com o texto da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após a reforma trabalhista. Isso torna muito difícil o trabalho dos praticantes do direito.

Será que atualmente vemos o modelo Montesquiano trazendo o equilíbrio que o Estado brasileiro realmente precisa ou na verdade ele traz mais discussões do que soluções? Montesquieu sem dúvidas foi um gênio por criar tal modelo em uma Europa tomada pelo poder nas mãos de monarcas absolutistas, mas não se pode usar eternamente um modelo político criado no século XVIII e não fazer atualizações nele, adaptando-o para funcionar na sociedade moderna e no modelo político adotado pelo país.

A sociedade está em constante desenvolvimento e o Estado não consegue enxergar isso e nos acompanhar revisando seus meios de atuação para que haja efetividade em suas funções. Como dizia Maquiavel “O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta“. Obviamente não se pode aplicar esta frase interpretando ao pé da letra, porém, se soubermos trocar as figuras presentes nela, entenderemos perfeitamente o que acontece hoje, basta pensar no Estado como o “governante” citado e os três poderes seriam os “homens à volta”. Portanto, é necessária uma revisão do Estado em sua forma atuante e organizatória para atingir uma eficácia nunca antes vista em seu sistema político.

Fontes/Referências

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. O espírito das leis. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

RIBEIRO, Diógenes V. Hassan. A revisão do princípio da separação dos poderes: por uma teoria da comunicação. Rio Grande do Sul: Lumen Juris, 2016.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Novo Século, 2018.

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